Simples Nacional 2023 - Evite a Exclusão!

Anualmente, a Receita Federal faz uma análise de todas empresas enquadradas no Simples Nacional para verificar se estão cumprindo as regras e as determinações para se manterem nesse regime tributário. 

Mas antes de proceder com a exclusão do Simples Nacional efetivamente, o órgão regulador envia uma notificação especificando quais são as irregularidades encontradas. Nesse documento, também é dado um prazo para que esses apontamentos sejam corrigidos e, com isso, evitar o desenquadramento. O prazo para exclusão do Simples Nacional é sempre dia 31 de janeiro. Ou seja, a empresa que não regularizar a sua situação até essa data é excluída automaticamente do regime tributário.  

Motivos para uma empresa ser excluída do Simples

São vários os motivos que levam uma empresa a ser excluída desse regime tributário, entre eles estão: 

faturamento acima do permitido;

exercer atividade econômica não autorizada;

débitos junto ao INSS e/ou fazendas públicas (de acordo com o comunicado enviado anteriormente);

ter como sócio pessoa jurídica;

condição societária.

Ressaltamos que estamos enviamos os relatórios de débitos periodicamente e caso sua empresa tenha deixado de realizar o pagamento dos impostos, pedimos que entre em contato o mais breve possível, para regularizar a situação.ato o mais breve possível, para regularizar a situação.