Santos Assessoria Empresarial

Confie a contabilidade da sua empresa a quem oferece segurança e qualidade nos serviços!

Certificado Digital – E-CNPJ / E-CPF

Prezado cliente,   O certificado digital é um documento eletrônico que garante proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica, utilizado por seu titular para se identificar e se autenticar em sites e sistemas eletrônicos. Também para assinar documentos eletrônicos com a garantia de integridade com reconhecimento legal. Com a …

Simples Nacional Você quer ser exluído do sistema? Não, então fique atento a estas dicas

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As Características principais e os benefícios do Regime do Simples Nacional: Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, …

Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI Registro de Marcas

Prezado Cliente! Com base nas informações oficiais do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, o número de pedidos registro de marcas está crescendo anualmente e isso demonstra que os empresários no Brasil estão mais conscientes da importância do registro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Marcas e Patentes (INPI) podemos definir que a …

Ementa: Agências de publicidade

ISS – base de cálculo do tributo – preço do serviço – exclusão de produtos fornecidos por terceiros – impossibilidade – inexistência de previsão legal. Prezados clientes, Em razão de demandas que chegaram em nosso Departamento de Relacionamento com o Cliente-DRC, no sentido de questionar a possibilidade de exclusão, da base de cálculo dos tributos, dos …

Divulgação da carga tributária nas vendas diretamente a consumidor final

Prezado cliente, A Lei nº 12.741/12, conhecida como “Lei da Transparência Fiscal”,  é decorrente da iniciativa popular criada através do movimento “De Olho no Imposto”, liderado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), SESCON/SP e outras 102 entidades, e reuniu 1,5 milhões de assinaturas. O objetivo da Lei é …

Tributos Incidentes

Caro cliente!   A Lei n. 12.741/2012 determina que as empresas informem a seus consumidores o montante dos tributos incidentes sobre os produtos e mercadorias vendidas ou serviços prestados. A informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. As hipóteses previstas na referida lei …

Prefeitura de São Paulo alerta para e-mail falso sobre a nota fiscal – ATENÇÃO!

Prezado cliente,   Um e-mail falso do programa Nota Fiscal Paulistana, da Prefeitura de São Paulo, está circulando na Internet. Na mensagem, que tem nome de remetente notasfiscais@prefeitura.sp.gov.br , são enviados links para downloads de notas fiscais de serviços contratados. Por isso, o município adverte que não envia e-mails com links para downloads e também não manda mensagens …

Divisão Jurídica

Divisão Jurídica   Senhores(as) clientes   A Santos tem em seus mais de 20 anos de existência, um passado de inovações sempre  almejando novas formas de atender aos seus clientes. Criamos serviços diferenciados com a intenção de atingir os resultados necessários e cumprir rigorosamente  todas as exigências legais, nos tornando um escritório pioneiro em ter o Departamento de Relacionamento com …

Domésticos – Direito

Prezado cliente, Já estão assegurados aos empregados domésticos os novos direitos a seguir: jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais; horas extras remuneradas com adicional mínimo de 50%; garantia de salário-mínimo para os que recebem salário variável; proteção legal ao salário; redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de …