Pagamentos para Pessoas Físicas – Retenções e Encargos

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Pagamentos para Pessoas Físicas – Retenções e Encargos

Caros clientes.

Todas as tomadoras de serviços Pessoas Jurídicas, independentemente do regime tributário, quando contratarem Pessoas Físicas para prestação de serviços, deverão efetuar as retenções devidas ao INSS, Imposto de Renda e em alguns casos o Imposto sobre Serviços.

A contribuição para o INSS será na alíquota de 11 % retido do prestador de serviço, observando que a Pessoa Jurídica tomadora dos serviços quando não estiver enquadrada no regime do SIMPLES NACIONAL, ainda deverá recolher a parte empresa na alíquota de 20%.

Importante mencionar que, se a empresa para qual o autônomo prestou serviços for considerada uma entidade sem fins lucrativos, devidamente certificada, a parcela do INSS a ser descontada será de 20% sobre a remuneração paga ao autônomo que prestou serviço, observados o limite máximo de contribuição.

Outra hipótese se dá quando o contribuinte individual presta serviços a mais de uma empresa e aufere contribuição igual ou superior ao teto previdenciário do ano vigente, neste caso, o autônomo deverá comunicar às empresas, apresentando comprovação deste fato para que não haja desconto de INSS superior ao teto previdenciário.

A comprovação poderá ser efetuada mediante a apresentação do documento de pagamento emitido pelas empresas, que demonstre tal condição.

Já no caso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) o mesmo seguirá a tabela progressiva, que deverá ser descontado do prestador de serviços e recolhido até o último dia útil do mês subseqüente ao pagamento dos serviços, a saber:

TABELA IRRF

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Em se tratando do Imposto Sobre Serviços (ISS), note que o valor a ser descontado do prestador de serviço somente será devido, quando o mesmo não for inscrito na Prefeitura como autônomo. Para diferenciar os prestadores de serviços, existem duas modalidades de recibo, um é o Recibo de Pagamento Autônomo – inscrito (RPA – INSCRITO) e o outro denomina-se Recibo de Pagamento Autônomo – não inscrito (RPA – NÃO INSCRITO).

Os prestadores de serviços pessoas físicas não inscritas estão sujeitos a retenção de 5 % do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Mais uma vez, colocamos a disposição nosso Departamento Fiscal para esclarecer eventuais dúvidas no telefone 11-2884-3781 ou no e-mail: virginia@santosassessoria.com.br.

Atenciosamente,

Santos Assessoria Empresarial

Rua Manuel de Paiva, 109 – Vila Mariana – São Paulo – SP
CEP 04106-020 – PABX (11) 2884-3777

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