Importação de serviços pagos com cartão de crédito estão sujeitas a tributação e SISCOSERV

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Importação de serviços pagos com cartão de crédito estão sujeitas a tributação e SISCOSERV



Importação de serviços pagos com cartão de crédito estão sujeitas a tributação e SISCOSERV

Todos os contribuintes que contratam serviços do exterior e efetuam o pagamento dos mesmos com cartões de crédito, estão sendo obrigados a reter os impostos na fonte, conforme Instrução Normativa da Receita Federal.

Essa obrigação está vinculado diretamente a utilização dos cartões corporativos (empresariais) e a partir de agora o fisco possuí diversas declarações e obrigações acessórias que auxiliam no cruzamento de informações e eventualmente a aplicação de penalidades para as empresas.

As empresas que contratarem serviços do exterior, independentemente da forma de pagamento por tais serviços, ficam sujeitas ao recolhimento dos tributos incidentes sobre a importação dos serviços no momento em que as importâncias forem pagas (inclusive por cartão de crédito), remetidas, creditadas, empregadas ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior.

Via de regra, a importação de serviços estão sujeitas aos seguintes tributos: IRRF, PIS/Pasep-Importação, COFINS-Importação, CIDE e ISS, bem como, a entrega por parte da empresa importadora da obrigação acessória que registra as operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV).

Os custos tributários na importação de serviços variam de acordo com a natureza dos serviços, mas normalmente flutuam entre 30% a 40% do valor da operação.

Tabela prática com as principais alíquotas:

Tributos Alíquotas Prazo
IRRF 15% a 25% No dia da liquidação dos serviços
PIS 1,85% a 1,92% No dia da liquidação dos serviços
COFINS 8,54% a 8,79% No dia da liquidação dos serviços
CIDE 10% No 10º dia útil do mês seguinte ao da liquidação dos serviços
ISS 2% a 5% No dia 10 do mês seguinte ao da liquidação dos serviços

Tendo em vista que o pagamento por meio de cartão de crédito é bem mais simples e rápido do que realizar uma remessa de câmbio ao exterior, muitas empresas acabam se esquecendo que estão realizando uma importação de serviço e acabam deixando de recolher os tributos incidentes na importação e de registrar a operação no SISCOSERV, criando assim duas contingências que podem ser autuadas pelo fisco dentro de um prazo de até 5 anos.

Mais uma vez, colocamos a disposição nosso Departamento de Relacionamento com Cliente para esclarecer eventuais dúvidas no telefone (11) 2884-3761, no WhatsApp ou no e-mail: drc@santosassessoria.com.br.

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