Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social

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Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social

As empresas inscritas no Simples Nacional com ou sem funcionários, têm até 9 de abril de 2019 para se cadastrarem no e-Social. O prazo também é válido para empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, que compõem o terceiro grupo do cronograma previsto pelo governo para adoção do sistema. A medida visa simplificar o recolhimento de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregadores.

O processo de migração total envolve cinco fases de transmissão eletrônica dos dados. A primeira fase é destinada ao cadastro do empregador. A segunda etapa engloba os eventos não periódicos, ou seja, o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. Na terceira fase, devem ser enviadas as informações sobre a folha de pagamento (inclusive pró-labore). Na quarta etapa, acontece a substituição da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) inclusive das declarações sem movimento de funcionários. Na última, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Estamos constantemente orientando nossos clientes que a partir da migração total de dados no e-Social, o fisco passará a ter todas as informações em tempo real, isso significa maior controle por parte dos empregadores e cumprimento rígido das normas trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

O e-Social é um projeto criado pelo governo federal para concentrar em um mesmo ambiente virtual o envio de informações obrigatórias dos empregadores, como vínculos trabalhistas, folha de pagamento, laudos médicos do trabalhadores e previdência social.

Ressaltando que os prazos de admissão, demissão, férias, exames, etc., são dados que farão parte do sistema e subsidiam o governo no acompanhamento das empresas e seus empregados e que deverão a partir de agora serem respeitados.

Atualmente as empresas do SIMPLES sem funcionários estão migrando para o e-Social através de código de acesso, porém, em breve tal recurso somente estará disponível com o Certificado Digital. O certificado digital garante maior segurança na geração das informações para o e-Social, permite assinar digitalmente documentos, realizar diversas atividades perante os órgãos da administração pública, retificar declarações e informações no ambiente virtual do Ministério da Economia.

Ele pode ser tanto instalado no computador de seu dono como também estar disponível em tokens ou cartões magnéticos, para serem conectados a um dispositivo da mesma forma que um pendrive.

O uso dessa tecnologia já é rotina para advogados, escritórios de contabilidade e empresários não enquadrados no SIMPLES.

Se quiser obter o seu Certificado Digital a Santos e Page Certificados podem facilitar todo o processo de aquisição e instalação.

Mais uma vez, colocamos a disposição nosso Departamento de Relacionamento com Cliente para esclarecer eventuais dúvidas no telefone (11) 2884-3761 ou no e-mail: drc@santosassessoria.com.br.

Atenciosamente,

Santos Assessoria Empresarial

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