Santos Assessoria Empresarial

Confie a contabilidade da sua empresa a quem oferece segurança e qualidade nos serviços!

Novo mínimo gaúcho já está em vigor

Novo mínimo gaúcho já está em vigor   Os pisos salariais do Rio Grande do Sul foram reajustados pela Lei nº 14.653/14, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro. Os novos valores não se aplicam a empregados que têm piso salarial definido em lei federal e em convenção ou acordo coletivo, nem …

Governo restringe concessão de benefícios

Governo restringe concessão de benefícios   Por meio de duas Medidas Provisórias (MPs), a de nº 664/14 e a de nº 665/14, publicadas em 30 de dezembro, o governo federal tornou mais restrito o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. Os alvos das restrições foram o abono salarial, o seguro-desemprego, a pensão por morte e …

Contribuição previdenciária paga pelos MEIs aumenta

Contribuição previdenciária paga pelos MEIs aumenta   A contribuição previdenciária recolhida pelos microempreendedores individuais (MEIs) sofre reajuste este mês. Isso porque ela equivale a 5% do salário mínimo, que foi reajustado para R$ 788,00 a partir do último dia 1º. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 36,20 para R$ 39,40. Como o …

Simples Nacional tem novas regras

Simples Nacional tem novas regras   A partir de 1º de janeiro, as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional devem observar as novas determinações publicadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução nº 117/14, a qual pontua que são consideradas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) a sociedade empresária, a …

Receita muda prazo de entrega da ECF

Receita muda prazo de entrega da ECF A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) nº 1.524/14, a qual modifica os artigos 1º e 3º da IN nº 1.422/13, que trata da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Com isso, a ECF, obrigatória a todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro …

Mudanças na Contribuição Previdenciária sobre a Receita

Mudanças na Contribuição Previdenciária sobre a Receita No dia 8 de dezembro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1.523/14, alterando a IN nº 1.436/13, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11. No que diz respeito …

Disciplinada tributação de empresas que lucraram no exterior

Disciplinada tributação de empresas que lucraram no exterior   A partir de agora, as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que obtiverem ganhos em outro país estarão sujeitas à incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conforme determinou a Receita Federal por meio da Instrução Normativa …

eSocial já está instituído

eSocial já está instituído   O governo publicou, dia 12, o Decreto nº 8.373/14, oficializando o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), destinado a unificar o envio de informações referentes a estas obrigações pelos empregadores. Este novo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) obriga a comunicação dos eventos …

Sublimites do Simples para 2015

Sublimites do Simples para 2015 O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 5 de dezembro, a Resolução nº 118/14, que dispõe sobre a adoção dos sublimites estaduais para 2015. Para o próximo ano, nenhum Estado adotará o menor sublimite permitido, no valor de R$ 1.260.000,00. Isso porque Amapá e …

Novas regras para registro de empresas de trabalho temporário

Novas regras para registro de empresas de trabalho temporário O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no Diário Oficial da União do dia 13 de novembro, a Instrução Normativa (IN) nº 17/14, a qual define novas condutas para registro das empresas de trabalho temporário (ETT), bem como para a autorização de contratação e prorrogação …