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Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social

Empresas do Simples Nacional têm até 9 de abril para aderir ao e-Social As empresas inscritas no Simples Nacional com ou sem funcionários, têm até 9 de abril de 2019 para se cadastrarem no e-Social. O prazo também é válido para empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, …

Nota Fiscal Paulista – Fisco começa a exigir Certificado Digital para liberar créditos para alguns contribuintes

Nota Fiscal Paulista – Fisco começa a exigir Certificado Digital para liberar créditos para alguns contribuintes Consumidores do estado de São Paulo têm sido surpreendidos com a exigência de que usem um certificado digital na hora de sacar seus créditos da Nota Fiscal Paulista. Segundo a secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, a …

Imposto de Renda Pessoa Física – Perdão de Empréstimo tem Incidência de ITCMD

Imposto de Renda Pessoa Física – Perdão de Empréstimo tem Incidência de ITCMD O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem decidido que incide Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando há perdão de dívidas. Em geral, são casos decorrentes de empréstimos familiares declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). …

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31 de Janeiro para regularizar os débitos

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até o dia 31 de Janeiro para regularizar os débitos Mais de 500 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas mais de 700 mil empresas optantes pelo Simples …

Comunicação de não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo – Conselho de Atividades Financeiras (Coaf)

Comunicação de não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo – Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) VENCIMENTO DIA 31/01/2019 Caros clientes. A Comunicação de não ocorrência “Declaração Negativa” das pessoas físicas e/ou jurídicas obrigadas deverá ser feita ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf até o dia 31 …

Contribuição Sindical Patronal 2019 com vencimento para o dia 31/01/2019

Contribuição Sindical Patronal 2019 com vencimento para o dia 31/01/2019 A Santos mais uma vez orienta seus clientes no sentido de que a Contribuição Sindical Patronal deixou de ser obrigatória com o advento da Lei nº 13.467/2017 intitulada como “Reforma Trabalhista”, uma das alterações diz respeito ao artigo 587 da CLT (Consolidação das Leis do …

Prefeitura de São Paulo – Multas Aplicadas – Conversão de RPS em Nota Fiscal Eletrônica

Prefeitura de São Paulo – Multas Aplicadas Conversão de RPS em Nota Fiscal Eletrônica A prefeitura de São Paulo começou a aplicar multas para os contribuintes que efetuarem a conversão do RPS (Recibo Provisório de Serviços) em Nota Fiscal após o prazo estipulado na legislação municipal. Até agora a prefeitura não havia autuado os contribuintes …

13º Salário

13º Salário O 13º salário é uma obrigação para todos os empregadores que possuem empregados com carteira assinada, devido a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, é pago em duas parcelas e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do …

Regimes Tributários para 2019 – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real

Regimes Tributários para 2019 Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real Os meses de Novembro e Dezembro constituem-se no melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano de 2019. A Santos, preocupada com seus clientes e trabalhando para prestar uma consultoria dentro das expectativas contratadas, mais …

COBRANÇA BANCÁRIA – Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema

COBRANÇA BANCÁRIA Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema Os boletos com valor a partir de R$ 0,01 somente serão aceitos pela rede bancária, e em qualquer canal de atendimento, se estiverem registrados na Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema de liquidação e compensação desenvolvido pelos bancos. Na fase …