Cancelamento NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): Mudança no prazo de 24h para 30 min

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Cancelamento NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): Mudança no prazo de 24h para 30 min



Cancelamento NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica): Mudança no prazo de 24h para 30 min

Gostaria de esclarecer que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou que o tempo para cancelamento da NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor) foi reduzido de 24 horas para apenas 30 minutos, medida tomada em acordo com ajuste do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) emitido no ano passada, que cria a modalidade “cancelamento por substituição”.

Com a mudança, a empresa que realiza a emissão da nota fiscal poderá solicitar o cancelamento da nota fiscal eletrônica, desde que tenha sido emitida outra NFC-e para a mesma operação em prazo inferior a 168 horas (7 dias) – tempo a ser definido por cada Estado – a partir do momento em que for emitida autorização de uso da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica).

O documento eletrônico é emitido por diversos estabelecimentos comerciais, substituindo a nota fiscal física. Esta nota é enviada aos consumidores por e-mail, com um código para verificação e validação.

Mais uma vez, colocamos a disposição nosso Departamento Fiscal para esclarecer eventuais dúvidas no telefone 11-2884-3781 ou no e-mail: virginia@santosassessoria.com.br.

Atenciosamente,

Santos Assessoria Empresarial

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