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Pequenas empresas terão desconto de 50% nos débitos com o Fisco.

A Receita Federal concederá descontos de até 50% a contribuintes que quiserem parcelar débitos em aberto, desde que eles não sejam maiores que R$ 62,7 mil. A medida tem público-alvo restrito: vale para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ficam de fora da transação débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte, mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por decisão judicial. A medida é diferente de um Refis amplo que abriria uma frente de negociação sem restrições com empresas.

A adesão poderá ser feita até 29 de dezembro e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019.

De acordo com as regras, os contribuintes pagam uma entrada equivalente a 6% da dívida que restar após os descontos, que variam conforme o número de prestações. Quando menor a quantidade de parcelas, maior é o abatimento concedido.

O desconto máximo, de 50% sobre o valor total do débito, será dado a quem parcelar a entrada em até cinco meses e quitar o saldo restante em até sete meses.