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Novo limite de mil dólares para compras em free shops já está em vigor

Publicado em 02/01/2020 16h00 Atualizado em 02/01/2020 16h53

Valor foi definido por portaria publicada pelo Ministério da Economia.

Já está disponível o novo limite para compras de brasileiros em free shops. O valor passou de U$ 500 para U$ 1000 em produtos por passageiro que desembarca no Brasil de viagens internacionais. A mudança foi estabelecida em outubro de 2019, por uma portaria publicada pelo Ministério da Economia.

Quem extrapolar o valor limite ficará sujeito a uma tributação especial prevista em lei.

As lojas

As lojas francas de portos e aeroportos, também conhecidas como free shops ou duty free, são lojas de salas de embarque e desembarque que vendem produtos livres de tributos como Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, eletrônicos e bebidas podem custar até 40% menos.

A medida anunciada em outubro aumenta o valor apenas das compras realizadas nestes estabelecimentos. A cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior continua a mesma, atualmente fixada em U$500.

Com informações da Receita Federal

Fonte: Governo do Brasil

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/01/novo-limite-de-mil-dolares-para-compras-em-free-shops-ja-esta-em-vigor