Destinação de parte do IRPF e IRPJ 2018 a projetos sociais pode ser feita até 29 de dezembro deste ano

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Destinação de parte do IRPF e IRPJ 2018 a projetos sociais pode ser feita até 29 de dezembro deste ano

Os contribuintes que desejarem destinar parte do IR a projetos sociais que atendem crianças, adolescentes ou idosos têm até o final do mês de dezembro para praticar esse gesto solidário com a destinação de até 6% do imposto devido.

A possibilidade de destinar é válida apenas para pessoas físicas que preenchem a declaração completa. Pessoas jurídicas, tributadas pelo Lucro Real, também podem destinar 1% do Imposto de Renda devido.

Pessoas físicas de todo o país podem destinar até 6% do imposto aos Fundos municipal, estadual ou nacional de apoio à criança e ao adolescente, ao Fundo do Idoso e a outros programas sociais voltados a idosos, crianças e adolescentes. Pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido.

Destinar parte do IR significa que, ao invés de o imposto ser recolhido para os cofres públicos, os recursos serão enviados diretamente para instituições de assistência sociais indicadas.

Escolhendo o fundo do seu município, o contribuinte transforma e melhora as condições da população onde vive. Além de contribuir para o atendimento realizado pelos projetos, o valor destinado é ‘devolvido’ ao contribuinte como aumento na restituição do imposto ou na redução do imposto a pagar.

Caso não consiga contribuir em dezembro, a legislação permite que pessoas físicas (somente as físicas) façam a destinação durante o período da declaração, até a data limite para entrega. A diferença é que, nesse período, a destinação não pode ser superior a 3% e deve se limitar a fundos e projetos de apoio à criança e ao adolescente e não mais a fundos de apoio aos idosos. Depois do dia 29 de dezembro também não existe mais a possibilidade das pessoas jurídicas destinarem o 1%.

O fundo deve emitir recibo referente à destinação. Esse recibo é importante, principalmente quando a destinação é feita até o fim de dezembro, para que o contribuinte possa inserir na sua declaração do Imposto de Renda. A emissão do recibo depende de cada prefeitura, mas a maioria conta com um sistema que já faz a emissão.

Deve ser feita a destinação da seguinte forma:

  1. realizar o depósito do valor na conta do fundo ou efetuar transferência online;
  2. informar a doação ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e solicitar o RECIBO DE DOAÇÃO para comprovar junto à Receita Federal;
  3. quando do preenchimento da declaração de imposto de renda pelo modelo completo, inserir o valor da doação, o nome do fundo e o respectivo CNPJ no “Código 40 – Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente”, do item “Relação de Pagamentos e Doações Efetuados”.

Mais uma vez, colocamos a disposição nosso Departamento de Relacionamento com Cliente para esclarecer eventuais dúvidas no telefone 11-2884-3761, Whatsapp 11-98668-0326 ou no e-mail: drc@santosassessoria.com.br.

Atenciosamente,

Santos Assessoria Empresarial

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